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Fórum de resultados – uma espécie de orgão de soberania

Nas democracias atuais, fazem-se as contas nas eleições. A isto chamam o “veredicto popular”. Por isso os políticos evitam ter métricas sérias para medir os seus resultados – porque na confusão das campanhas, não há rigor, há mediatismo e o controlo das mensagens – pelo que a maioria dos cidadãos não usa métodos más rigorosos para avaliar o desempenho dos governos.

No entanto, a avaliação do desempenho deve tornar-se um elemento de base na democracia. Quem ocupa cargos públicos tem que anunciar objetivos, medir o desempenho, e quem vota tem o direito de saber se se cumpriram esses objetivos.

Mas quem faz esta avaliação? O governo? É a garantia de que não vai funcionar.

No nosso sistema constitucional, cabe à Assembleia da República “Apreciar os relatórios de execução dos planos nacionais.” (Artigo 162, alínea e). Mas após 40 anos com este sistema, aprendemos que a AR não faz nada de útil: reflete a vontade dos partidos, e quase nunca representa os eleitores, pois não há mandato individual e é a disciplina partidária que comanda. Temos uma “Assembleia dos partidos” que falha sistematicamente nos seus deveres de fiscalização.

Quanto ao Tribunal de Contas, as suas competências são limitadas aos objetivos financeiros. No entanto há muitos outros objetivos (por exemplo: número de horários vagos duas semanas após o início do ano letivo) que não são financeiros.

O Fórum de Resultados

Proponho a criação do Fórum de resultados, um órgão independente, semelhante ao Tribunal de Contas, cuja responsabilidade é a de avaliar o desempenho dos governantes face aos objetivos anunciados. Todos os ministérios têm que definir as métricas para o seu mandato, e fornecer os dados atualizados a este Fórum, que os publica trimestralmente. Os cidadãos têm livre acesso a todos os resultados.

Seria uma inovação interessante. Exemplos de métricas que podíamos ver já hoje:

  • Finanças:
    • Défice público em % do PIB
    • Dívida pública em % do PIB
    • Carga fiscal total
  • Educação
    • Taxa total de abandono escolar (escolaridade obrigatória)
    • Despesa Min Educação por aluno inscrito
    • Rácio Despesa administrativa (Não escolar)/Despesa Escolar
    • Horários não preenchidos em todo o sistema escolar
    • Resultados PISA
    • Indicadores R&D / Ciência
  •  Saúde
    • Gasto de saúde em % do PIB
    • Gasto de saúde / QALY (Quality-adjusted life-years)
    • Listas de espera
    • Avaliação da qualidade do SNS

E por aí fora. Venham os semáforos!

Isto teria outra grande utilidade: condicionaria o discurso político. Quando temos candidatos que não apresentam propostas concretas, que falam para o ar, que evitam qualquer número – rua com eles. O governo da nação é uma coisa séria e é sobretudo gestão: pelo que faz falta gestão moderna.

(breve comentário)

Criaram há já umas décadas a palavra “tecnocratas” que tem um certo tom negativo para distinguir os “políticos políticos” dos “políticos gestores”. Para mim os políticos políticos, na tradição da palavra, da retórica, muitas vezes vindos da advocacia – são quase inúteis. A sua força é a capacidade oratória, que é útil quando há uma visão forte e ideias fortes e há que transmiti-las, mas é perniciosa quando é usada para falatório, contra-argumentação, e silogismo barato que confunde a discussão e não ilumina ninguém. Contra essas artimanhas, os números, que falam a linguagem do rigor. Eu não quero saber se é tecnocrática ou não esta minha sugestão – porque é a única forma de governar um país com rigor e competência.

[Notícias Impossíveis] Governo anuncia reforma do mapa de municípios

[Notícia impossível – não aconteceu e não podia ter acontecido]

O Governo anunciou esta manhã que vai reformar totalmente o mapa autárquico. As razões para a decisão são a profunda mudança demográfica que ocorreu nos últimos quarenta anos, assim como a comprovada incapacidade dos municípios em manter as finanças em ordem, e finalmente o nepotismo generalizado entre as câmaras municipais e diversos interesses locais, muitos deles com ligações aos partidos políticos.

O Primeiro-Ministro afirmou “Já que vou perder as eleições e a carreira política, faço qualquer coisa útil ao país depois desta burrada toda com a austeridade”. Comentadores interpretaram estas palavras como uma referência ao financiamento partidário, mas disseram não compreender na totalidade.

Extratos da conferência de imprensa:

Jornalista: O que vai acontecer aos autarcas excedentes?

Futuro ex-PM: As nossas informações apontam para uma vasta rede de amigos e familiares que dominam a economia lá no concelho. Não temos um único caso de ex-presidente da câmara pobre ou desempregado. Isto demonstra que são gente com capacidade.

Jornalista: Como vão ser os congressos partidários sem as “distritais”?

Futuro ex-PM: Com a globalização, as distritais tendem a perder peso e os interesses internacionais (sobretudo de países como a China, Venezuela, Angola e Brasil) aumentam de importância. Não vai haver problema.

Jornalista: Acha que se vão destapar casos de corrupção?

Futuro ex-PM: Impossível. Não há corrupção em Portugal, porque não há condenados por corrupção. É possível que ocorram casos de SUSPEITA de corrupção, mas isso não é corrupção.

Jornalista: Teme pela sua vida?

Futuro ex-PM: Recebo com frequência insultos e ameaças, quando vou às feiras. E de resto, estou habituado a gatunos e seus capangas.

Jornalista: Onde vai passar férias no próximo verão?

Futuro ex-PM: No estrangeiro.

Jornalista: Como está a correr o “desenvolvimento do interior”?

Futuro ex-PM: Temos 88% de piscinas, 74% de casas da cultura, e 65% de pistas de atletismo municipal. Quanto a aeródromos, que são polos de desenvolvimento, praticamente 100% dos funcionários estão treinados.

Jornalista: Acha que vai haver gente no interior em 2050?

Futuro ex-PM: O interior é o futuro do país, tal como o mar. É no litoral, e sobretudo nas cidades, que está o passado.

E com isto terminou e foi-se embora.

4 em 4 portugueses vítimas de bullying austeritatis

A notícia é insuficiente: nos últimos dois anos cerca de 100% dos portugueses foram vítimas de bullying sob a forma de austeridade absurda.

Com a honrosa excepção dos políticos e seus financiadores, e todos aqueles que através da política arranjaram “empregos” bem bons nas magníficas grandes empresas lusitanas.

Post scriptum: para quando a expropriação das PPP?

Bullying: uma forma de toureio em que o boi ganha.

O público errou: quem arrasou foi o Sócrates

Diz no título da notícia que o relatório das PPP arrasa:

Relatório da comissão das PPP arrasa Sócrates, regulador e gestão da Estradas de Portugal

Dado que o Sócrates é que vai arrasando com o seu comentário, o regulador continua a receber o seu ordenado, e a gestão das Estradas de Portugal está provavelmente num qualquer cargo nas construtoras, e os contribuintes é que no fim pagam tudo, conclui-se que o Público errou. Eis o título correcto:

APESAR do relatório da comissão das PPP: Sócrates, regulador e gestão das Estradas de Portugal arrasaram com o país.

Fair play: mais tarde ou mais cedo, o público será o seu jornal diário…

Uma pega com forcados?

descida

Diz o comentador professor que têm havido uma pegas no conselho de ministros e o das Finanças tem saído derrotado.

Vejamos:

Uma pega tem oito forcados e um touro. Se o Gaspar tem perdido as pegas, ou é um dos forcados, ou é o touro. E portanto anda às voltas com um tipo agarrado ao seu rabo. E daqui vai para o… matadouro.

Elegante, caro Professor Marcelo.

Mas a notícia tem alguns detalhes mais sobre o funcionamento do Conselho de Ministros. Parece que há reuniões frequentes e muita confusão. Parece que há falta de lidernça. Mas o que seria de esperar? Por acaso o presidente do Governo tem alguma experiência em algum tipo de gestão?

Seria interessante que os vídeos destas reuniões se tornassem públicos. Talvez a qualidade dos políticos melhorasse muito. É que lendo os CV dos políticos que lá estão, tenho muitas dúvidas sobre as capacidades deles…

As escolhas do governo de Passos Coelho – austeridade ou cobardia

Perante a falta de liquidez do Estado, o governo encontra-se com uma escolha: aumentar os impostos cortar nas receitas. Aumenta os impostos, e com isso lança a economia numa queda a pique, o desemprego dispara, a emigração aumenta sobretudo entre os jovens. O governo protege-se num tema: não havia escolha.

Mas fica por explicar o que se passa com os dois compromissos que geraram mais despesa extraordinária: os contratos com as PPP e a nacionalização do BPN.

Não vou ser o primeiro a lançar o tema, mas repito-o: porque é que o Governo não impôs como condição para a austeridade imposta aos contribuntes, que paguem também os credores dos contratos evidentemente errados das PPP? Porque é que a banca internacional, que perdeu milhões nos seus investimentos errados durante a crise financeira, não perdeu com estes investimentos completamente errados nas PPP portuguesas?

É isto que está por explicar. Porque há mais por detrás. Talvez tenha sido uma das condições do BCE. E se assim foi, a troika deve substituir a pele de cordeiro pela de lobo. O tema também se aplica à Grécia, e é o de se não deveria ter havido selective default de contratos específicos.

E tudo se reduziria a uma frase declaração: “não pagaremos um tostão para os contratos A, B e C; temos pena dos credores, mas eles deveriam saber que era um investimento de risco. Não podemos cobrar a todos os contribuintes em Portugal e deixar incólumes as instituições que estavam metidas no negócio de renda fácil ao Estado português (construtoras mais banca). E do ponto de vista do BCE, se isto parece um atentado à propriedade (é uma expropriação), eles devem considerar que apoiar os credores no caso das PPP é prejudicar todos os bancos que não se envolveram nestes negócios arriscadíssimos. Os que se envolveram, quando a pergunta certa na altura teria sido “mas este negócio de financiar uma auto-estrada inútil à custa de contribuintes pobres, faz sentido? e se eles voltarem atrás? não, é alto risco, não me meto” – devem pagar como pagaram pela especulação imobiliária e financeira.

É um tema de justiça. Não é justo que pague quem não escolheu aqueles negócios, e fique protegido quem neles se meteu sem avaliar convenientemente o risco.

Apenas uma observação: talvez alguns dos financiadores fossem bancos portugueses que estavam à beira do colapso, e não conseguiriam refinanciar-se a tempo. Se assim era, a questão era difícil pois não havia mecanismo de salvaguarda dos bancos a nível europeu e ninguém viria salvar um banco português. Para a banca internacional, não era muito grande a perda.

Finalmente, a questão do BPN é muito mais complicada. Porque se a nacionalização era a única escolha, o que falta compreender é quando é que tal passou a ser conhecido, e quem, como fiscalizou o funcionamento daquele banco nos anos transactos. Parece-me que há muita, mas mesmo muita responsabilização em falta, e muita gente deveria estar a olhar no espelho com vergonha. Que todos os contribuintes paguem é muito, muito mau. Na Irlanda, está-se a tornar um tema de justiça coletiva, mas em Portugal não se fala nisso. Não há advogados que queiram abrir o processo por perdas coletivas, e levar o caso até ao fim exigindo que se encontrem os culpados?

O Conselho de ministros…

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…é um exemplo de como vão as coisas. Aqui vão os resultados da última reunião:

  • Restruturou as áreas de turismo. Reorganização administrativa.
  • Fundiu as Universidades de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa. Reorganização administrativa.
  • Aprovou os participantes na venda da ANA. Venda dos activos do Estado.
  • Aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Compasso moral do Estado.

E finalmente………..

  • Aprovou o projeto de emparcelamento do perímetro de Maiorca, que abrange terrenos situados nas freguesias de Maiorca e de Santana, no concelho da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra.

hum……

E a pergunta é: quantas camadas de administração se encontram entre as freguesias de Santana e Maiorca e o Governo da República? Porque tem este tema que ser aprovado pelo Governo? Há certamente uma razão, mas a coisa parece estranha, pelo menos desde quem lê de longe. E a reorganização de terrenos é a pedra chave do triângulo autarcas-construtores-partidos políticos……

Assim vão as coisas da nacão.