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Fórum de resultados – uma espécie de orgão de soberania

Nas democracias atuais, fazem-se as contas nas eleições. A isto chamam o “veredicto popular”. Por isso os políticos evitam ter métricas sérias para medir os seus resultados – porque na confusão das campanhas, não há rigor, há mediatismo e o controlo das mensagens – pelo que a maioria dos cidadãos não usa métodos más rigorosos para avaliar o desempenho dos governos.

No entanto, a avaliação do desempenho deve tornar-se um elemento de base na democracia. Quem ocupa cargos públicos tem que anunciar objetivos, medir o desempenho, e quem vota tem o direito de saber se se cumpriram esses objetivos.

Mas quem faz esta avaliação? O governo? É a garantia de que não vai funcionar.

No nosso sistema constitucional, cabe à Assembleia da República “Apreciar os relatórios de execução dos planos nacionais.” (Artigo 162, alínea e). Mas após 40 anos com este sistema, aprendemos que a AR não faz nada de útil: reflete a vontade dos partidos, e quase nunca representa os eleitores, pois não há mandato individual e é a disciplina partidária que comanda. Temos uma “Assembleia dos partidos” que falha sistematicamente nos seus deveres de fiscalização.

Quanto ao Tribunal de Contas, as suas competências são limitadas aos objetivos financeiros. No entanto há muitos outros objetivos (por exemplo: número de horários vagos duas semanas após o início do ano letivo) que não são financeiros.

O Fórum de Resultados

Proponho a criação do Fórum de resultados, um órgão independente, semelhante ao Tribunal de Contas, cuja responsabilidade é a de avaliar o desempenho dos governantes face aos objetivos anunciados. Todos os ministérios têm que definir as métricas para o seu mandato, e fornecer os dados atualizados a este Fórum, que os publica trimestralmente. Os cidadãos têm livre acesso a todos os resultados.

Seria uma inovação interessante. Exemplos de métricas que podíamos ver já hoje:

  • Finanças:
    • Défice público em % do PIB
    • Dívida pública em % do PIB
    • Carga fiscal total
  • Educação
    • Taxa total de abandono escolar (escolaridade obrigatória)
    • Despesa Min Educação por aluno inscrito
    • Rácio Despesa administrativa (Não escolar)/Despesa Escolar
    • Horários não preenchidos em todo o sistema escolar
    • Resultados PISA
    • Indicadores R&D / Ciência
  •  Saúde
    • Gasto de saúde em % do PIB
    • Gasto de saúde / QALY (Quality-adjusted life-years)
    • Listas de espera
    • Avaliação da qualidade do SNS

E por aí fora. Venham os semáforos!

Isto teria outra grande utilidade: condicionaria o discurso político. Quando temos candidatos que não apresentam propostas concretas, que falam para o ar, que evitam qualquer número – rua com eles. O governo da nação é uma coisa séria e é sobretudo gestão: pelo que faz falta gestão moderna.

(breve comentário)

Criaram há já umas décadas a palavra “tecnocratas” que tem um certo tom negativo para distinguir os “políticos políticos” dos “políticos gestores”. Para mim os políticos políticos, na tradição da palavra, da retórica, muitas vezes vindos da advocacia – são quase inúteis. A sua força é a capacidade oratória, que é útil quando há uma visão forte e ideias fortes e há que transmiti-las, mas é perniciosa quando é usada para falatório, contra-argumentação, e silogismo barato que confunde a discussão e não ilumina ninguém. Contra essas artimanhas, os números, que falam a linguagem do rigor. Eu não quero saber se é tecnocrática ou não esta minha sugestão – porque é a única forma de governar um país com rigor e competência.

Instituições extractivas em Portugal

No “Why Nations Fail” apresenta-se a tese de que num país instituições políticas extractivas não podem coexistir com instituições económicas inclusivas, e vice-versa. O poder político e o poder económico alinham-se nos interesses, e se o interesse é extrair valor para si (mas não tanto para os demais), quer os políticos quer as grandes empresas o farão.

Isto para que tenhamos claro: Portugal está neste nível.

Temos políticos que ocupam as instituições com interesses muito menos que altruístas, e temos empresas que fazem o mesmo, em coordenação próxima com os políticos. Os casos recentes são mais do que a prova.

Vejamos a lista das 25 maiores empresas nacionais:

  1. Petróleos de Portugal – Petrogal: Próxima do poder político
  2. EDP Serviço Universal: Próxima do poder político
  3. Pingo-Doce: Distribuição, parece ser um mundo à parte
  4. Modelo Continente: Distribuição, parece ser um mundo à parte
  5. EDP Distribuição: Próxima do poder político
  6. Galp – Gás Natural: Próxima do poder político
  7. Transportes Aéreos Portugueses: Próxima do poder político
  8. EDP – energias de Portugal: Próxima do poder político
  9. Repsol Portuguesa – Espanhola
  10. Volkswagen Autoeuropa – Alemã
  11. Wellax Food Logistics?
  12. PT Comunicações: É o que se viu
  13. EP – Estradas de Portugal: No comment
  14. BP Portugal: Inglesa
  15. Cepsa – Espanhola
  16. EDP – Gestão da Produção de Energia: No comment
  17. Auchan Portugal Hipermercados: Distribuição
  18. Portucelsoporcel Fine Paper: como explicar a poluição em Setúbal?
  19. Vodafone Portugal – Inglesa
  20. TMN – Isto era a PT certo?
  21. EDP Comercial – Mas quantas empresas tem esta EDP? Será para ter mais CEO?
  22. Mota – engil: Ah, os construtores!
  23. Endesa Energia S.A. Espanhois
  24. Continental Mabor – Indústria de Pneus: Pneus? Aqui há gato.
  25. Dia Portugal – Distribuição

E portanto: PT, EDP, GALP, Mota Engil. Por uma razão qualquer, nesta lista não há bancos, embora já se saiba que os bancos são (eram) demasiado próximos dos políticos. O que parece haver é este mundo da distribuição que vive mais ou menos à parte – embora mereça um comentário sobre as suas relações com o poder autárquico.

O artigo do Jornal i descreve as relações extractivas com muita clareza:

  • Construção (sobretudo PPP)
  • Energia
  • Banca
  • Serviços jurídicos
  • Fundações privadas que vivem de fundos públicos

O problema não é o diagnóstico. Está mais do que feito. Sempre foi assim. O problema é encontrar a cura. Quando temos toda uma elite económica e política centrada nesta extração, como pode a justiça prevalecer?

Os mesmos autores (Acemoglu and Robinson) dão-nos uma esperança. Eles notam que na história mundial a grande maioria das instituições foram extractivas, e que instituições inclusivas foram introduzidas só recentemente – talvez seja só uma questão de tempo? Não tendo grandes choques, a ideia de que pequenas mudanças em algumas instituições poderiam ajudar é tão fraca…

E que tal pedir a luta activa anti-corrupção comandada pelas instituições europeias? Esse sim, seria o melhor “fundo comunitário” que poderíamos receber…

O governo e o tribunal constitucional

Regressa o tema do “ataque ao Tribunal Constitucional“. É tarde para dizer a mesma coisa, mas é importante dizê-la: trata-se de políticos que perderam o respeito por toda a gente e não merecem os cargos que ocupam. A sua única lógica é “manter o poder”, e portanto dizem o que for preciso. Este governo usou no início a retórica do “vamos limpar o que os outros estragaram”, “vamos ser rigorosos” e por aí fora, mas revela-se que não conseguiu nenhuma das metas. Falhou em tudo. E portanto persiste nesta lengalenga de que foi o Tribuna Constitucional a limitar a sua ação, fugindo assim às críticas.

A coisa é duplamente má. Primeiro, porque se o TC tivesse deixado passar as medidas, tinha-se agravado a austeridade e a recessão, sem que se conseguisse qualquer vantagem dado que o “acesso aos mercados” se tornou possível para todos os países da periferia. O governo insiste com política económica errada, é teimoso. E o TC bloqueia a teimosia, e o Governo culpa o TC.

O país assiste a este triste show de fuga às responsabilidades. A verdadeira explicação que o governo tem que dar é o porquê em persistir com uma austeridade que toda a Europa condena, e porque acha que aqui funciona se não funcionou em lado nenhum.

Deve também explicações sobre muitas outras coisas – os SWAP, o BCP, os submarinos, e o porquê de não nacionalizar as estradas/PPP, que são obviamente contratos fraudulentos – quando nacionalizou bancos. A lógica merece reflexão: se um banco vai cair, para proteger os depositantes, acionistas e obrigacionistas, merece a pena nacionalizar. Mas para proteger os contribuintes dos maus negócios das PPP, não merece a pena. O governo, que deveria ser o primeiro a proteger o contribuinte (dado que gere o dinheiro dele) é seu pior traidor.

Tudo isto de um primeiro-ministro cuja experiência prévia era ter umas atividades com uns fundos comunitários, e tudo relativamente mal explicado.

Vai ser excelente com o Costa

A coisa mais triste com isto da política é que começamos a ver não só as misérias passadas, mas também as futuras.

Neste caso, o Costa.

Que fez a sua carreira na política e não tem qualquer prova de ser um gestor capaz, ou um líder com ideias. É mais um desses políticos.

Passou uns tempos na Câmara de Lisboa. Veja-se o que ele diz dos seus resultados numa reunião de despedida:

  • dinamismo económico significativo”
  • Lisboa é cada vez mais um destino turístico e universitário
  • em 2014, houve três milhões de dormidas nos primeiros cinco meses do ano
  • em 2014, houve um número recorde de 14 mil estudantes estrangeiros nas universidades lisboetas.
  • Houve “empreendedorismo local”
  • e a posição geográfica de Lisboa atraiu 16 novas multinacionais

Como se diz pelas redes sociais: WTF???

Nisto se resume a noção de “resultados”. Não há qualquer ideia do que é uma “scorecard“, objetivos, metas, o que correu bem e o que correu mal. Nada. É dizer uma tretas e passar à frente. É este o nível da política em Portugal.

A oposição disse que “a cidade está pior” e o PS disse que “a cidade está melhor”.

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Exemplos de como poderia ser diferente:

http://www.detroitmi.gov/DetroitDashboard.aspx

http://www.cityofchicago.org/city/en/progs/recovery_reinvest/education7.html

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Já agora, se querem ter uma ideia da diferença e do que este homem sabe, visitem os sítios da Câmara municipal de Lisboa e do município de Londres. O munícipe inglês pode fazer muitas coisas, desde reportar avarias, pedir licenças de estacionamento, ou informar-se sobre desenvolvimentos urbanísticos (ai ai ). No sítio da câmara de Lisboa pode-se… consultar a agenda de eventos, e sobretudo obter informação. Enfim.

Indices de felicidade, exemplo de governo com scorecards

Sobre o tema de governo e responsabilização, partilho o exemplo de Sapporo, cidade no norte do Japão. A cidade, que tem cerca de 2 milhões de habitantes, criou o “Indice de sorrisos” da cidade, que não é só uma série de indicadores, mas tem como objectivo influenciar diretamente a gestão da cidade.

A gestão da cidade apoia-se num plano de 4 anos, sendo o actual para o período 2011-2014. Quando plano foi criado foram consultadas diversas partes, feitos estudos de opinião, e criou-se o índice de felicidade com os indicadores que foram identificados, assim como os seus objetivos para alcançar em 2014. As cinco áreas gerais são:

  1. Uma cidade onde as crianças sorriem
  2. Uma cidade segura onde as pessoas podem viver em paz e tranquilidade
  3. Uma cidade vigorosa cheia de energia
  4. Uma cidade onde as pessoas trabalham juntas para o ambiente
  5. Uma cidade onde os cidadãos são economica e culturalmente auto-suficientes

Para cada uma destas áreas foram definidos indicadores, havendo um total de 86. Os mesmos podem ser consultados aqui (em inglês).

A situação atual em relação aos objetivos está disponível no sítio web da cidade (em japonês). 55% dos indicadores melhoraram desde 2011, e 19 indicadores (22%) já atingiram o objetivo para 2014. Muitos dos indicadores ligados ao turismo sofreram com a quebra de visitantes após o terremoto e tsunami no Japão em 2011.

Este é um bom exemplo de boa gestão municipal que seria um prazer ver replicado em outros sítios.

Unicef – miséria infantil

http://www.unicef.org/media/media_62521.html

Quando os números não mentem: Portugal tem uma das mais elevadas taxas de miséria infantil entre os países “desevolvidos”. 27% das crianças portuguesas sofrem a falta de bens essenciais. É o fracasso do modelo de desenvolvimento. Não se trata de “trocar o bife pela sopa”. Trata-se de miséria. Real. Infantil.
Está na hora de exigir aos governantes uma resposta a este assunto.

Definir métricas transparentes e responsabilização total pelos resultados. O “country scorecard”. Não podemos tem um país que se gaba de ter reduzido a mortalidade infantil a níveis de topo para depois ter tanta miséria infantil.

Algumas ideias para o dashboard:

  • Rendimento mediano per capita
  • Indicador geral da saúde da população incluído obesidade e prática de desportos e consumo de álcool e tabaco
  • Miséria infantil
  • Participação social em projectos voluntários
  • Resultados escolares em comparações internacionais
  • Transparência (total visibilidade sobre a riqueza de todos os ocupantes de cargos públicos ou equiparados)

E os governantes passam a ser responsáveis pelos resultados. Se não têm resposta para problemas como este – a miséria infantil, caramba!! – RUA. E sem direito nem a pensões vitalícias nem a posições em empresas públicas, nem a contratos com quaisquer dinheiros públicos. Ou seja: políticos no desemprego, uma espécie jamais vista na nosa pequena plutocracia.