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Fórum de resultados – uma espécie de orgão de soberania

Nas democracias atuais, fazem-se as contas nas eleições. A isto chamam o “veredicto popular”. Por isso os políticos evitam ter métricas sérias para medir os seus resultados – porque na confusão das campanhas, não há rigor, há mediatismo e o controlo das mensagens – pelo que a maioria dos cidadãos não usa métodos más rigorosos para avaliar o desempenho dos governos.

No entanto, a avaliação do desempenho deve tornar-se um elemento de base na democracia. Quem ocupa cargos públicos tem que anunciar objetivos, medir o desempenho, e quem vota tem o direito de saber se se cumpriram esses objetivos.

Mas quem faz esta avaliação? O governo? É a garantia de que não vai funcionar.

No nosso sistema constitucional, cabe à Assembleia da República “Apreciar os relatórios de execução dos planos nacionais.” (Artigo 162, alínea e). Mas após 40 anos com este sistema, aprendemos que a AR não faz nada de útil: reflete a vontade dos partidos, e quase nunca representa os eleitores, pois não há mandato individual e é a disciplina partidária que comanda. Temos uma “Assembleia dos partidos” que falha sistematicamente nos seus deveres de fiscalização.

Quanto ao Tribunal de Contas, as suas competências são limitadas aos objetivos financeiros. No entanto há muitos outros objetivos (por exemplo: número de horários vagos duas semanas após o início do ano letivo) que não são financeiros.

O Fórum de Resultados

Proponho a criação do Fórum de resultados, um órgão independente, semelhante ao Tribunal de Contas, cuja responsabilidade é a de avaliar o desempenho dos governantes face aos objetivos anunciados. Todos os ministérios têm que definir as métricas para o seu mandato, e fornecer os dados atualizados a este Fórum, que os publica trimestralmente. Os cidadãos têm livre acesso a todos os resultados.

Seria uma inovação interessante. Exemplos de métricas que podíamos ver já hoje:

  • Finanças:
    • Défice público em % do PIB
    • Dívida pública em % do PIB
    • Carga fiscal total
  • Educação
    • Taxa total de abandono escolar (escolaridade obrigatória)
    • Despesa Min Educação por aluno inscrito
    • Rácio Despesa administrativa (Não escolar)/Despesa Escolar
    • Horários não preenchidos em todo o sistema escolar
    • Resultados PISA
    • Indicadores R&D / Ciência
  •  Saúde
    • Gasto de saúde em % do PIB
    • Gasto de saúde / QALY (Quality-adjusted life-years)
    • Listas de espera
    • Avaliação da qualidade do SNS

E por aí fora. Venham os semáforos!

Isto teria outra grande utilidade: condicionaria o discurso político. Quando temos candidatos que não apresentam propostas concretas, que falam para o ar, que evitam qualquer número – rua com eles. O governo da nação é uma coisa séria e é sobretudo gestão: pelo que faz falta gestão moderna.

(breve comentário)

Criaram há já umas décadas a palavra “tecnocratas” que tem um certo tom negativo para distinguir os “políticos políticos” dos “políticos gestores”. Para mim os políticos políticos, na tradição da palavra, da retórica, muitas vezes vindos da advocacia – são quase inúteis. A sua força é a capacidade oratória, que é útil quando há uma visão forte e ideias fortes e há que transmiti-las, mas é perniciosa quando é usada para falatório, contra-argumentação, e silogismo barato que confunde a discussão e não ilumina ninguém. Contra essas artimanhas, os números, que falam a linguagem do rigor. Eu não quero saber se é tecnocrática ou não esta minha sugestão – porque é a única forma de governar um país com rigor e competência.